Para quem tem um filho, parente ou pessoa querida diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a busca por um tratamento adequado é parte de um compromisso diário com a saúde e o desenvolvimento. Uma das principais dúvidas das famílias é se o plano de saúde cobre esses tratamentos essenciais. Neste artigo, esclarecemos o que a lei diz sobre o direito ao tratamento para TEA e orientamos sobre como agir em caso de negativa de cobertura.
Tratamento para o Autismo: Um Direito Garantido por Lei
O tratamento do TEA pode envolver diversos tipos de intervenção, como terapias comportamentais, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece o autismo como uma deficiência e garante às pessoas com TEA todos os direitos das pessoas com deficiência. Isso inclui o direito a um tratamento completo, com suporte adequado em diversas áreas.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta a cobertura de tratamentos pelo plano de saúde. Com as recentes atualizações na Resolução Normativa nº 539/2022, a ANS passou a exigir que planos de saúde cubram de forma ilimitada as sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA. Esse direito é aplicável independentemente do método ou técnica que o médico assistente considerar mais adequada.
O Desafio das Negativas de Cobertura
Infelizmente, apesar das leis e resoluções, ainda é comum que operadoras de planos de saúde neguem tratamentos recomendados para TEA, alegando justificativas como:
- Limitações contratuais: Algumas operadoras alegam que o contrato não cobre todos os tratamentos.
- Ausência no Rol da ANS: Muitas vezes, os planos argumentam que a técnica indicada pelo médico não consta na lista obrigatória da ANS.
- Número de Sessões Limitado: Mesmo com a recomendação de sessões ilimitadas, alguns planos tentam impor restrições.
Essas negativas geram grande angústia e insegurança para as famílias, que já enfrentam desafios diários ao cuidar de uma pessoa com TEA. Entendemos o quanto é difícil ver um direito ser negado, especialmente quando a saúde e o desenvolvimento de quem você ama estão em jogo. Por isso, é essencial conhecer seus direitos e saber como agir.
O Que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura?
Caso o plano de saúde se recuse a cobrir o tratamento do TEA, você pode seguir alguns passos para reivindicar esse direito:
- Solicite a negativa por escrito: Peça ao plano de saúde que formalize a recusa, detalhando o motivo da negativa. Esse documento é essencial para uma eventual ação judicial.
- Obtenha um laudo médico completo: O médico deve fornecer um laudo que explique o diagnóstico, os tratamentos recomendados e a urgência do atendimento.
- Consulte um Advogado Especializado: Com a assistência de um especialista em direito à saúde, você terá o suporte necessário para questionar a negativa e buscar na Justiça o direito ao tratamento.
Por Que Contratar um Advogado Especialista no Direito à Saúde?
Contratar um advogado especialista em direito à saúde faz toda a diferença quando se trata de enfrentar uma negativa de cobertura. O Negreiros Advogados possui vasta experiência em defender os direitos dos pacientes, com atuação em casos de negativas de cobertura de tratamentos para TEA e outros transtornos. Sabemos que a recomendação médica é o que deve guiar o tratamento, e não o contrato do plano.
Com o conhecimento das leis e das resoluções da ANS, nossa equipe tem as ferramentas para agir rapidamente e, quando necessário, solicitar medidas urgentes para garantir o início imediato do tratamento. Nossa experiência permite construir um caso sólido, amparado em decisões judiciais favoráveis e em uma análise profunda da sua situação.
Conclusão
O tratamento para o autismo pelo plano de saúde é um direito garantido por lei, e as negativas abusivas devem ser contestadas. No Negreiros Advogados, estamos ao seu lado para assegurar que você e sua família tenham acesso ao tratamento que precisam. Se você enfrentou uma negativa de cobertura, entre em contato conosco para entender como podemos ajudar a defender seu direito e garantir o melhor cuidado para quem você ama.
